Dengue, Chikungunya e Zika Vírus

O vírus Zika está relacionado ao surto de microcefalia na região Nordeste, confirmou neste sábado o Ministério da Saúde. Segundo nota divulgada pelo ministério, que classifica a descoberta como "situação inédita na pesquisa científica mundial", o Instituto Evandro Chagas, órgão do ministério em Belém, "encaminhou o resultado de exames realizados em um bebê, nascida no Ceará, com microcefalia e outras malformações congênitas. Em amostras de sangue e tecidos, foi identificada a presença do vírus Zika".

O Governo aproveitou para destacar que "o achado reforça o chamado do Ministério da Saúde para uma mobilização nacional para conter o mosquito transmissor, o Aedes aegypti, responsável pela disseminação da dengue, zika e chikungunya". O Ministério da Saúde informa ainda que foi notificado na sexta-feira pelo Instituto Evandro Chagas sobre outros dois óbitos relacionados ao vírus Zika. Na terça-feira, as autoridades sanitárias haviam divulgado um novo boletim sobre o aumento de casos de microcefalia no país. Até então, 739 recém-nascidos de oito Estados do Nordeste e de Goiás haviam apresentado a condição, um número 400% maior do que a quantidade de casos registrada em 2014.

Abaixo, um guia com dez respostas sobre o que se sabe, até o momento, sobre o problema.

1. O que é microcefalia?

É uma malformação congênita em que a criança nasce com o perímetro cefálico menor do que o convencional, que é de 33 centímetros. Na prática, isso significa que o cérebro não se desenvolveu corretamente e, como consequência, o recém-nascido pode morrer ou apresentar sequelas graves, como dificuldade de visão, de audição e retardo mental. Geralmente, essa condição se desenvolve no primeiro trimestre da gestação.

2. É algo novo?

Não. A microcefalia é registrada há bastante tempo, mas neste ano os casos aumentaram muito, por isso chamaram a atenção dos sistemas de saúde locais, que notificaram o Ministério da Saúde. Para possibilitar a comparação: neste ano, já são 739 casos, segundo boletim divulgado pelo ministério em 24 de novembro, enquanto em 2014 foram 147, em 2013, 167, e em 2012, 175.

3. O que causa?

Existem várias causas. O uso de substâncias químicas e a exposição à radiação na gestação são alguns exemplos. A microcefalia também pode ser causada por agentes biológicos, como vírus e bactérias (entram aqui doenças como sífilis, toxoplasmose e rubéola). A suspeita agora é que o aumento brusco de casos tenha sido causado pela chegada de um vírus novo no Brasil, o zika.

4. Já se tem certeza absoluta de que o vírus é a causa?

O Ministério da Saúde confirmou que há ligação entre o vírus e a doença neste sábado. A partir da análise de sangue e tecidos de um bebê morto no Ceará, os pesquisadores chegaram ao que o Governo brasileiro chamou de "uma situação inédita na pesquisa científica mundial". Em nota, o ministério informou que "as investigações sobre o tema devem continuar para esclarecer questões como a transmissão desse agente, a sua atuação no organismo humano, a infecção do feto e período de maior vulnerabilidade para a gestante". Em análise inicial, de acordo com as autoridades sanitárias, o risco está associado aos primeiros três meses de gravidez.

5. Quantos casos de zika o país teve?

Os primeiros registros surgiram no Brasil em fevereiro de 2015 e hoje, segundo dados do Ministério da Saúde, 18 Estados já têm casos confirmados. De acordo com um relatório da coordenação do Programa Nacional do Controle da Dengue do ministério, de 3 de novembro deste ano, 84.931 casos suspeitos da doença foram notificados no país até o momento. No entanto, o número de afetados pode ser muito maior, já que o vírus não foi colocado na lista de notificação compulsória de doenças –aquelas que os hospitais são obrigados a informar para as secretarias de saúde de suas regiões. Isso gera algumas disparidades grandes: na Bahia, por exemplo, foram notificados 56.318 casos neste boletim (o Estado já atualizou este número para 62.635) e, em Pernambuco, onde há mais casos de microcefalia, só dois casos de suspeita de zika aparecem no relatório. Há ainda outros fatores que contribuem para a subnotificação: a semelhança de sintomas com a dengue (que pode ter feito muitos hospitais identificarem casos de zika como dengue oficialmente), a manifestação mais branda de sintomas (que pode fazer com que as pessoas não procurem um hospital) e o fato de o zika não apresentar qualquer sintoma em mais de 80% dos casos (as pessoas se infectam e não sabem).

6. O que é o zika, exatamente?

É um vírus semelhante filogeneticamente aos da dengue e da febre amarela. Ele foi descoberto pela primeira vez na floresta de Zika, em Uganda, em 1947, em macacos monitorados cientificamente para o controle da febre amarela. Até 2007, entretanto, ele era relativamente desconhecido, até que surgiu um grande surto na ilha de Yap e em outras ilhas próximas aos Estados Federados da Micronésia (acima da Austrália), com 8.187 afetados. Entre outubro de 2013 e fevereiro de 2014, um novo surto atingiu a Polinésia Francesa, com 8.264 casos suspeitos.

7. Como ele é transmitido?

O principal modo de transmissão é por meio do mesmo vetor da dengue, o Aedes aegypti. Mas há relatos de transmissão sexual (ele se mantêm no esperma por mais tempo), perinatal (da mãe para o feto) e sanguínea, o que traz um grande desafio na prevenção, já que grande parte das pessoas que contraem a doença não apresentam sintomas.

8. Se já houve surtos de zika em outros locais da Oceania, esses locais também registraram um aumento de casos de microcefalia?

Não. Essa é a primeira vez no mundo em que há uma suspeita tão grande da correlação dos casos de microcefalia com o zika vírus. Esse é um fator, inclusive, que impõe um enorme desafio para o país, já que não existe nenhum estudo ou experiência anterior que possa orientar na resolução do problema. Não há uma explicação clara para essa diferença de comportamento entre o Brasil e outros lugares. O que se sabe é que o vírus que circula aqui é o mesmo. Uma das explicações pode ser a diferença genética. Outra, o fato de que as epidemias de zika fora do país ocorreram em nações muito pequenas e, por isso, foram muito menores (menos de 10.000 casos) o que pode ter mantido a incidência de casos de microcefalia abaixo do radar desses locais. Uma terceira explicação pode ser o fato de que pela primeira vez o zika chegou a um país com um sistema de vigilância em saúde mais organizado, que conseguiu detectar a correlação.

9. Por que o número de casos de microcefalia é muito maior em Pernambuco?

O Ministério da Saúde ainda investiga os motivos dessa alta concentração no Estado, que registrou 65% dos casos até agora. O fato levanta dúvidas: estaria a maior incidência de casos de microcefalia relacionada com uma interação do vírus zika com outro fator externo, como um medicamento, por exemplo? Ainda não há uma resposta.

10. O que eu posso fazer? 

Como até o momento o grande suspeito de causar o problema é o zika vírus, o ideal é evitar a propagação do Aedes aegypti, mosquito que também transmite quatro tipos de dengue e o chikungunya, uma doença que ataca as articulações e provoca dores bastante intensas. O mosquito se prolifera em água limpa parada, por isso é importante evitar que ela se acumule em pneus, vasos de plantas e qualquer outro recipiente aberto. Para evitar picadas, use repelentes e telas nas janelas e portas.

Fonte: El Pais, 29/11/2015

Polêmica envolvendo radiações não ionizantes continua

Nas grandes cidades do mundo e até nas que não são tão grandes assim, a gente vê telefones celulares, e suas torres, pra todo lado. Esses equipamentos emitem um tipo de radiação que os cientistas diziam que era inofensiva. Entre os pesquisadores, o tema divide opiniões. Você vai ver, agora, as conclusões de um levantamento supercompleto feito a partir de cem artigos científicos que tratam desse assunto. E que cuidados devemos tomar.

São Paulo vista do alto! Em mar de concreto e de antenas, muitas de telefonia móvel. São Paulo vista de baixo: um fluxo constante de pessoas e de telefones celulares.

Avenida Paulista, um dos pontos mais movimentados e mais altos de São Paulo. Esse é um lugar cercado de radiação e de ondas eletromagnéticas, que, é claro, a gente não consegue ver.

Com telefones celulares, tablets e computadores para todo lado, os cientistas calculam que a radiação nos grandes centros urbanos aumentou 250 mil vezes nos últimos 30 anos.

Mas toda essa radiação é segura para saúde? O tema divide opiniões. Enquanto muitos cientistas duvidam que a radiação de baixa intensidade provoque algum tipo de dano, outros discordam.

Um levantamento supercompleto, recém-publicado, de pesquisadores da Ucrânia e dos Estados Unidos concluiu: essas ondas eletromagnéticas podem não ser tão inofensivas como se pensava.

“Essa energia entra nos tecidos. Estamos falando de efeitos de radiação no organismo”, afirma o biólogo molecular Segiy Kyrylenko.

O estudo reforça o que já tinha sido divulgado em um relatório de 2011, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Trinta e um cientistas, de 14 países, decidiram incluir a radiação dos celulares na mesma categoria da emissão de gases de automóveis e do café, o grupo 2B, dos agentes possivelmente cancerígenos.

“Os efeitos dessa radiação são evidentes, detectáveis e temos que ter cuidado”, garante Kyrylenko.

Um dos autores do levantamento mais recente, o ucraniano Sergyi Kyrylenko, passa uma temporada na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Dos 100 trabalhos que o grupo dele analisou, 93 detectaram algum tipo de efeito em organismos vivos das ondas dos celulares, chamadas de radiação de baixa frequência. Kyrylenko destaca uma dessas pesquisas, feita pela própria equipe ucraniana.

“Nós pegamos ovos de codorna e colocamos um celular comum por cima. Depois de três dias expostos à radiação do aparelho, o desenvolvimento dos ovos acelerou. Depois de cinco dias, no entanto, o desenvolvimento dos mesmos ovos desacelerou. Não estamos falando que isso pode causar danos. O que estamos falando é que essa radiação tem algum efeito no organismo, não é neutra”, relata Kyrylenko.

 

Essa radiação neutra tem um outro nome: radiação não-ionizante. Isso quer dizer que ela não tem energia suficiente para quebrar moléculas, como as do DNA, e fazer estragos no nosso corpo.

Já um outro tipo de radiação sabidamente provoca danos: a radiação ionizante. Essa causa doenças, inclusive o câncer. É a radiação das bombas atômicas e dos raios-x, que são muito úteis, mas precisam ser aplicadas em doses baixas.

Mas se a radiação não-ionizante não tem energia suficiente para romper moléculas e causar doenças, então como é que ela afeta os organismos vivos? Os cientistas têm uma forte suspeita.

O que boa parte dessas pesquisas está detectando tem um nome complicado, mas é fácil de explicar: é o estresse oxidativo. Quando a gente respira, o oxigênio, é claro, faz muito bem. Mas ele também produz substâncias que podem causar doenças, são os radicais livres. Só que dentro do nosso organismo, existem substâncias que combatem os radicais livres. No estresse oxidativo há um desequilíbrio, fica sobrando radical livre no organismo e isso pode levar a muitas doenças.

“São danos que podem levar ao desenvolvimento de tumores” afirma Kyrylenko.

Nos consultórios e salas de cirurgia, opiniões diferentes. O doutor Antônio de Salles, professor de neurocirurgia da Universidade da Califórnia, toma precauções.

“Eu uso bastante celular, mas eu tento evitar colocar na orelha, com o alto falante do telefone. Eu acho que nós devemos usar o celular distante do nosso corpo”, aconselha.

 

Guilherme Lepski, também neurocirurgião e treinado na Alemanha, tem uma visão oposta:

“Eu não acredito muito nesse risco prático do celular na formação de tumores. É possível que exista algum risco? É possível. Eu particularmente acho que esse risco deve ser mínimo, muito pequeno ou, eventualmente, não existente”, diz Lepski.

E o doutor José Renato Félix Bauab, neurologista clínico, espera por mais pesquisas.

“Têm alguns estudos que conseguiram comprovar que a proximidade ao crânio, naquele lado do cérebro, você tem um aumento de metabolismo. Mas ainda não se conseguiu uma comprovação de lesão ao DNA”, pondera Bauab.

Mas o neurocirurgião Antonio de Salles lembra que os celulares são um fenômeno recente, e muitas vezes, na medicina, é preciso tempo para os efeitos ficarem claros. “Quando os anos se passam e se seguem apropriadamente os estudos e os pacientes, a gente começa a ver isso”, diz Salles.

O representante dos fabricantes afirma:

“Usar celular é seguríssimo. Os celulares que são colocados para comercialização seguem determinados padrões definidos pela Organização Mundial de Saúde. E esses limites têm uma margem de segurança enorme”, afirma Aderbal Bonturi Pereira,  diretor do Fórum de Fabricantes de Celulares.

Enquanto o debate prossegue, os cientistas dão dicas para você se proteger.

1)   Use o celular longe do corpo. “Principalmente, quando o celular está fazendo a conexão, que é quando a radiação está mais forte. Depois, é só usar o viva voz”, recomenda Kyrylenko.

2)   Prefira mensagens de texto a ligações. “A radiação não-ionizante será menor”, diz Salles.

3)   Não durma com o celular perto da cabeça.

4)   Não carregue o aparelho no bolso.

5)   E, por fim, importante! Enquanto houver dúvidas, evite que crianças usem o celular.

“O osso é mais fino, as células estão em desenvolvimento”, esclarece Salles.

“Não é para jogar fora os celulares, mas para usar com sabedoria” afirma Kyrylenko.

Fonte: GSHOW,23/8/2015

Falta de planejamento urbano piora qualidade de vida em Juiz de Fora

A falta de planejamento urbano afeta a rotina de todos os moradores de Juiz de Fora. Ruas lotadas de carros, transporte público que não atende à demanda dos bairros e problemas no serviço de saúde O cenário é considerado consequência da falta de planejamento previsto no Plano Diretor de Crescimento. A lei está em vigor desde o 2000 e deveria ter sido revista em 2010.

Enquanto isto não acontece, moradores denunciam adensamento populacional em bairros que não comportam mais habitantes. A Secretaria de Atividades Urbanas recebeu pedido de análise para 480 projetos de novos empreendimentos e até reparos só nos primeiros dias de abril.

O subsecretário municipal de Planejamento, Álvaro Giannini, reforçou que os trabalhos de atualização do Plano Diretor estão em andamento. “Nós estamos trabalhando, cumprindo a legislação para a revisão desse plano. Precisamos atualizar uma série de questões, decorrem deste plano uma serie de legislações urbanísticas que precisam estar atualizadas para a cidade enfrentar os problemas”, disse.

A proposta precisa ser avaliada pelas cinco comissões permanentes do Legislativo. Cada uma tem até 45 dias para fazer esta análise. Por isso, o tempo de tramitação pode chegar a quase oito meses antes de chegar ao plenário pra votação.A Prefeitura prometeu enviar o projeto de lei do Plano Diretor para a Câmara Municipal até o início do segundo semestre. Pra o município ter novas diretrizes de desenvolvimento depende do tempo de tramitação na Câmara Municipal.

“Falta infraestrutura”, dizem moradores

Em um terreno no Bairro Quintas da Avenida II há um projeto para construir seis torres com 12 andares cada e 288 novos apartamentos. Considerando uma média de quatro moradores, serão mais 1.200 pessoas na área. E há impactos no trânsito e em toda a infraestrutura da região, como destaca a dona de casa Marilene Assis de Almeida. “Imagina tendo um empreendimento de tal porte aqui, sendo que nós temos falta de água, não temos infraestrutura nenhuma”, disse.  Situação reforçada pelo presidente da Associação de Moradores do Alto Bairu, Geraldo Eustáquio de Araújo. “Nossa região é muito carente de infraestrutura, as ruas são precárias. O sistema de água é terrível, vive faltando água. Não temos captação de água fluvial. A situação aqui é problemática”, afirmou

A implantação do empreendimento é questionada na justiça. De acordo com o advogado das associações de moradores dos bairros Bairu, Alto Bairu e Quintas da Avenida, Luiz Fernando Sirimarco Júnior, a ação cobra o estudo de impacto de vizinhança.  “Se o estudo permitir que faça, o que nós não acreditamos, nós não teremos nada a reclamar, mas a gente quer que a prefeitura cumpra a lei. Além disso, detectamos no processo do projeto várias inconsistências de questões ambientais, de artifícios para utilizar um zoneamento de outra parte, porque a lei não permite que um atestado que não é do local. A gente achou varias inconsistência e vamos alertar ao ministério publico para que tome as providências adequadas”, disse

Dentro da taxa de urbanização da cidade, em 60 anos, Juiz de Fora cresceu num ritmo mais acelerado que o país. Um exemplo é a Cidade Alta. De acordo com o último Censo, em 2012, eram 36 mil habitantes na região. No entanto, a Associação de Moradores já calcula mais de 50 mil pessoas. Há três anos, a previsão é que pelo menos 12 mil unidades habitacionais fossem implantadas no lugar. “O adensamento que está acontecendo na região Oeste, em especial, na Cidade Alta, não veio acompanhado dos equipamentos públicos para atender à população. Faltam escolas, falta praça, nós temos apenas uma, em São Pedro, para atender a 50 mil moradores, você não tem nenhuma espécie de lazer. E a questão mais sensível no dia a dia é a mobilidade urbana. A gente está completamente prejudicado, ônibus lotados, engarrafamentos é difícil chegar e sair do bairro”, presidente da Associação de Moradores Impactos no BR-440, Luiz Cláudio Santos.

A professora de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Raquel Braga, o plano diretor do município não foi suficiente pra controlar o crescimento da cidade. “A gente percebe que a principal carência na questão é uma ausência de planejamento, que não alcança todos os aspectos necessários para se ter um desenvolvimento mais adequado, sustentável e que satisfaça o cidadão”, destacou.

Por isso, não bastam medidas pontuais. Ela reforçou a necessidade de um planejamento para as cidades. “A gente tem o conhecimento que não basta o aumento das vias, dos viadutos e de lugares para o carro passar. isso não resolve o problema, só agrava. Escolas, comércio, instituições administrativas tem que ser distribuídas da melhor forma para que dê acesso maios democrático às pessoas”, comentou a professora da UFJF.

Plano defasado

O Plano Diretor de Juiz de Fora está em vigor desde 2000. O documento contém um conjunto de regras, propostas e diretrizes que podem ajudar no desenvolvimento do município. precisa passar pela Câmara dos Vereadores para se tornar lei e, de acordo com o Estatuto da Cidade, deveria ser revisto de dez em dez anos.

Na visão de Álvaro Giannini, garantir a mobilidade é a principal necessidade que precisa ser tratada na revisão do plano diretor. “Se você tem uma boa mobilidade faz com que algumas áreas que são favoráveis possam ser adensadas, pode ter muita gente, desde que elas possam circular, ir e vir e morar com qualidade”, afirmou.

Exposição Ocupacional ao Frio

Exposição ocupacional ao frio

Quais atividades laborais estão relacionadas à exposição ocupacional ao frio?
Várias atividades laborais podem expor os trabalhadores aos danos provocados pelo frio. Entre elas, temos atividades realizadas em câmaras frigoríficas (câmaras frias), trabalho de embalagem de carnes e outros alimentos (frutas, sorvetes e pescados), operação portuárias (manuseio de cargas congeladas) e diversas outras ocupações.

Quais os riscos do trabalho em ambientes frios?
O trabalho em ambientes frios representa um risco importante à saúde dos trabalhadores, que pode causar desconforto, doenças ocupacionais, acidentes do trabalho, e, algumas vezes, até a morte. As lesões mais graves causadas pelo frio são decorrentes da perda excessiva de calor do corpo, que é chamada hipotermia.
A situação de trabalho que mais contribui para o surgimento da hipotermia e outras lesões ocupacionais causadas pelo frio é a exposição ao vento e à umidade. Alguns fatores podem piorar os efeitos do frio, como alergias, problemas circulatórios, tabagismo, ingestão de bebidas alcoólicas e uso de alguns medicamentos.

Quais são as principais doenças e lesões ocupacionais provocadas pelo frio?
As doenças e lesões causadas pelo frio surgem quando a perda de calor é maior que a produção de calor pelo corpo. Estas lesões afetam especialmente as extremidades do corpo, como pés e mãos. As principais lesões causadas pelo frio são:
• Ulcerações – São lesões na pele provocadas pela exposição ao frio. Seus sintomas incluem alteração da cor da pele (palidez), dores e bolhas;
• Frosbite – É uma lesão que ocorre principalmente nas extremidades, devido à diminuição da circulação de sangue e à deposição de pequenos cristais de gelo nos tecidos, que ocorre quando a região corporal é exposta a temperaturas muito baixas (abaixo de - 2°C);
• Fenômeno de Raynaud – É uma doença causada pelo frio, mas que pode estar associada a outras doenças, como a artrite reumatóide. Ela provoca diminuição na circulação sanguínea nos dedos, resultando em palidez ou cianose (cor azulada) da pele, seguida por vermelhidão. Pode ocorrer ainda perda da sensibilidade, lateja mento e ardência;
• Pé-de-imersão (pé-de-trincheira) – Ocorre em trabalhadores que realizam suas atividades com os pés expostos à água fria ou em ambientes úmidos, sem a proteção adequada, por um longo período de tempo. O pé fica pálido, úmido e frio, diminuindo a circulação. Caso não seja tratado adequadamente pode levar a uma infecção;
• Urticária pelo frio – É uma reação alérgica ao resfriamento localizado de uma parte do corpo, sendo caracterizada por vermelhidão da pele e coceira;
• Congelamento – Esta lesão ocorre principalmente nas mãos, pés e face, devido à exposição a ambientes muito frios ou pelo contato com objetos extremamente frios, fazendo com que a temperatura da área afetada caia abaixo de 0°C. O dano à circulação sanguínea causa inflamação da pele (vermelhidão e inchaço), dor, maior facilidade de infecção e até mesmo gangrena (destruição de tecidos do corpo) e consequente perda do membro ou região atingida;
• Frieiras (perniose) – São sensações dolorosas de frio ou queimadura em partes do corpo que estiveram congeladas (pés, mãos ou orelhas). Seu tratamento é complicado e podem durar anos.
O que é a hipotermia?
A hipotermia é a diminuição da temperatura interna do corpo, devido à perda de calor, que acontece quando o trabalhador permanece em um ambiente de frio intenso sem a proteção adequada. Este fenômeno é caracterizado por uma sensação acentuada de frio, dor e fortes tremores.
À medida que a temperatura diminui ou o tempo de exposição aumenta, ocorre a perda da sensibilidade, diminuindo a sensação de frio e a dor. Logo após, o trabalhador apresenta fraqueza muscular e adormecimento. Pode apresentar ainda percepção reduzida, dilatação das pupilas e alucinações. E, caso não se tome as medidas adequadas, o trabalhador pode entrar em coma e até morrer.
A vítima de hipotermia deve ser reaquecida imediatamente, através da remoção para ambientes quentes, ingestão de bebidas quentes, uso de cobertores e outras formas de aquecimento. E, assim que possível, o paciente deve ser transferido para um hospital.

Como é realizada a avaliação da exposição ocupacional ao frio?
A avaliação da exposição dos trabalhadores ao frio deve considerar três fatores principais:
• Temperatura do ar – Que é medida em graus Celsius com um termômetro de bulbo seco comum, com graduação negativa até – 50°C (preferencialmente);
• Velocidade do vento – Deve ser medida através de um anemômetro na escala de quilômetros por hora (km/h);
• Atividade física – A atividade realizada pelo trabalhador é medida pelo calor produzido pelo corpo (taxa metabólica) em quilocalorias por hora (kcal/h). Existem tabelas que mostram o gasto calórico para várias atividades.
Quanto menor for a temperatura no local de trabalho e maior a velocidade do vento, maior deve ser o isolamento da roupa de proteção e menor o tempo de exposição do trabalhador ao frio.

Como os trabalhadores podem se proteger contra a exposição ao frio?
As lesões causadas pelo frio podem ser evitadas adotando-se práticas adequadas para este tipo de trabalho. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) específicos, como roupas de frio, luvas e botas isolantes (Fig. 01), devem ser usados pelos trabalhadores expostos ao frio, evitando assim a perda de calor do corpo. 

Fig. 01 – Botas isolantes.

Os trabalhadores devem utilizar roupa protetora adequada para o nível de frio e atividade exercida (Fig. 02). Se as roupas disponíveis não forem suficientes para a proteção contra a hipotermia ou congelamento, o trabalho deve ser modificado ou interrompido até que sejam providenciados os equipamentos necessários.

Fig. 02 – Roupa de proteção para trabalho em ambientes muito frios.

As vestimentas devem ser feitas de várias camadas, proporcionando maior proteção devido à presença de uma camada de ar isolante entre as camadas de tecido. Quando a atividade é realizada em ambientes úmidos, a camada externa da roupa deve ser repelente à água. Se o local de trabalho não puder ser protegido contra o vento, deve-se usar uma roupa de couro ou de lã grossa. E em condições extremamente frias devem ser fornecidas vestimentas de proteção aquecidas. As roupas devem sempre ser conservadas secas e limpas.

Quais são as medidas de proteção coletiva que devem ser adotadas durante o trabalho em ambientes frios?
Existem diversas medidas de proteção coletiva que podem ser implantadas nas indústrias, com o objetivo de prevenir acidentes e lesões ocupacionais devido à exposição do trabalhador ao frio. Entre elas pode-se citar:
• O local de trabalho deve ser planejado para que o trabalhador não passe longos períodos parado;
• Deve-se proporcionar aos empregados locais de repouso aquecidos;
• Os locais de repouso devem possuir salas especiais para secagem das roupas do trabalhador, sempre que a atividade provocar o seu umedecimento, e troca por vestimenta seca quando necessário;
• As portas de câmaras frias ou outros ambientes refrigerados devem possuir sistema que possibilite a abertura das portas internamente, para evitar que as pessoas fiquem presas involuntariamente;
• Os túneis de congelamento só devem ter o sistema de ventilação ligado quando não houver trabalhadores no local. 

Fonte: SESI Pro/sst

Termina o prazo legal para o encerramento de lixões

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

* Edição: Fábio Massalli

O prazo para que os municípios cumpram a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos de acabar com os lixões e armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários encerra hoje (2 de agosto), mas menos da metade deles tem destinação adequada do lixo.

O Brasil tem atualmente 2.202 municípios com aterros sanitários, o que representa 39,5% das cidades do país. Apesar de mais da metade das cidades ainda terem lixões, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.

Na última quinta-feira (31 de julho) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que o governo federal não vai estender o prazo para que os municípios acabem com os lixões. Segundo ela, uma ampliação pode ser discutida no Congresso Nacional e a repactuação do prazo para a adequação deve vir acompanhada de um debate ampliado sobre a lei, levando em conta a realidade e a lógica econômica de cada município.

“A necessidade de repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O governo apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem considerar todas as questões é insuficiente”, avalia a ministra.

Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Umas das alternativas para as cidades que não cumpriram a meta seria buscar um acordo com o Ministério Público, que fiscaliza a execução da lei, e firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Aqueles que demonstrem interesse de cumprir as obrigações, que firmem acordo com o Ministério Público. Se não fizer absolutamente nada, nem tomar providências, nem assinarem o TAC, vão responder por ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental”, explica a  a procuradora do Trabalho do Paraná e coordenadora do projeto Encerramento dos Lixões e Inclusão Social e Produtiva de Catadores de Materiais Recicláveis do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Margaret Matos de Carvalho.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deverão ser fechados até a data de hoje. Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.

Nos últimos quatro anos, desde que a política foi aprovada, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. Segundo a ministra Izabella Teixeira, menos de 50% desses recursos foram executados, por causa de situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.

* Colaboraram Sabrina Craide e Andreia Verdélio

Fonte: Agência Brasil, 2.8.2014

Diagnóstico da situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e da Regulação dos Serviços nas 100 maiores cidades brasileiras

Estudo mostra que, seis anos após promulgada a lei do saneamento, ainda temos grandes desafios para o planejamento e regulação dos serviços de saneamento

Introdução

Após um longo período de baixos investimentos em esgotamento sanitário, o Brasil acumulou um déficit histórico na mais básica das infraestruturas. Hoje, mais de 36 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável, menos da metade dos brasileiros possuem acesso à coleta de esgotos e somente 38% dos esgotos do país são tratados. Isso gerou, em 2011, cerca de 400 mil internações por diarreia por todo o país (estudo lançado pelo Instituto Trata Brasil em 2013), sendo 53% desses casos em crianças de 0 a 5 anos, além de enorme poluição ambiental aos rios urbanos em grandes cidades e mesmo em belíssimos cartões postais, como a Baia da Guanabara).

Outra pesquisa recém divulgada pelo Trata Brasil mostrou que o país desperdiça bilhões de reais em saúde pública, implicando em redução de produtividade dos trabalhadores, piora do aprendizado escolar com as faltas na escola, perda de oportunidade de gerar milhares de postos de trabalho e renda em turismo, entre muitos outros problemas.

Dos requisitos e prazos da Lei do Saneamento

Em 2007, após 20 anos de debates no Congresso, foi sancionada a Lei n. 11.445 que trouxe novas diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos serviços como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal aos serviços de saneamento básico. A partir da Lei, todos os municípios devem formular as suas políticas públicas visando à universalização, sendo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) o instrumento de definição de estratégias e diretrizes.

Segundo a Lei, são componentes do saneamento básico o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, os quais devem ser objeto do PMSB.

Prorrogações: O Decreto n. 7.217/2010, que regulamentou a Lei n. 11.445/2007, prorrogou o prazo de entrega dos PMSB´s de 2010 para dezembro de 2013 ao estabelecer que a partir do exercício financeiro de 2014 a existência do plano seria condição para o acesso a recursos orçamentários da União (§2º, art. 26). Este prazo, porém, foi novamente prorrogado para o exercício financeiro de 2016 (Decreto Federal n. 8.211 de 21/03/14), passando valer a data final de entrega dos planos para 31 de dezembro de 2015. O Decreto vinculou ainda o acesso a recursos da União à existência de organismos de controle social até dezembro de 2014.

Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, comenta: “O ruim da nova prorrogação é que ela não criou nenhum incentivo para aqueles Municípios que se empenharam em cumprir o prazo anterior nem punições aos que pouco fizeram, mesmo após 6 anos de vigor da Lei. Os planos não entregues prejudicam ainda mais a agilidade e o planejamento do saneamento básico nas cidades, que precisam atrelar os avanços às regras de ocupação do solo, expansão imobiliária e a proteção das áreas preservadas.”

O Instituto Trata Brasil, visando a mobilização da sociedade e a melhoria da gestão do saneamento, apresenta esse estudo que tem como objetivo analisar o desenvolvimento dos PMSB´s nos 100 maiores municípios (Figura 1). O estudo foi realizado em parceria com a Pezco Microanalysis, sob coordenação do pesquisador Alceu Galvão, especialista em saneamento básico; e contou com a colaboração da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE), que contribuiu com informações para a pesquisa.

Quantidade de Municípios por unidade da Federação

O Quadro 1 apresenta a população dos 100 maiores municípios em relação à população brasileira. No conjunto, estes representam 40% da população do país.

Quadro 1 – População dos 100 maiores municípios

População	Urbana	Rural	Total
Brasil (hab.)	160.925.792	29.830.007	190.755.799
100 municípios (hab.)	75.511.613	1.297.838	76.809.451
(em %)	46,9	4,4	40,3

Resultados do estudo 

Dos 100 municípios, 66 possuem PMSB e 34 não possuem, conforme a tabela a seguir.

Características	Número Absoluto
Amostra dos municípios pesquisados	100
Municípios com planos elaborados	66
Municípios sem planos elaborados	34

Destaques:
- 34% das maiores cidades não entregaram o PMSB, apesar de terem recursos financeiros, corpo técnico, estruturas políticas e conhecimento da Lei.  Salta aos olhos o fato de que municípios deste porte não tenham seus Planos, seis anos depois de sancionada a Lei do Saneamento.

Planos por componente

Características	Quant.
Planos que contemplaram abast. de água, esgot. sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais	34
Planos com apenas abast. de água e esgot. Sanitário	15
Planos com abast. de água, esgot. sanitário e manejo de resíduos sólidos	5
Planos com abast. de água, esgot. sanitário e drenagem de águas pluvias	1
Planos com somente esgot. Sanitário	3
Planos com somente manejo de resíduos sólidos	5
Planos onde não foi possível identificar os componentes.	3
Municípios sem Planos	34
Total	100

Destaques:

- Apesar da Lei 11.445 ser clara quanto à necessidade dos PMSB´s contemplarem os 4 serviços, ou seja, o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, apenas 34 municípios apresentaram o PMSB na sua abrangência completa. 15 cidades fizeram planos contendo apenas abastecimento de água e esgotamento sanitário.

- Dentre os planos elaborados cujos componentes foram possíveis de identificar (63 planos), o esgotamento sanitário foi o mais contemplado (58 planos = 92,1%), seguido pelo abastecimento de água (87,3% = 55 planos). Já o manejo de resíduos sólidos foi contemplado em 69,8% dos planos (44 planos), enquanto a drenagem urbana foi encontrada em apenas 55,6% (35 planos). 

Situação dos PMSB contendo ao menos o esgotamento sanitário.

Destaque: A pesquisa identificou que há Municípios que não entregaram os Planos com os requisitos que a Lei obriga, o que pode virar motivo de contestação pelo Ministério Público e Tribunais de Contas, notadamente àqueles sujeitos a serviços contratados.

Participação da população na construção e análise dos planos

A Lei 11445 também contemplou como fundamental a participação social na elaboração dos PMSBs, haja vista ser a sociedade a principal beneficiada por este instrumento de planejamento. Diante do exposto, o estudo investigou o nível de participação da sociedade no processo de elaboração do Plano de Saneamento Básico por meio da identificação dos tipos de mecanismos de participação social utilizados.

 Tipos de mecanismos de participação e controle social (amostra de 58 Municípios)

• 58 municípios que tinham PMSB com pelo menos, esgotamento sanitário.

Destaque: cerca de 2/3 do universo das 58 cidades onde ao menos o esgotamento sanitário foi considerado no plano contemplou alguma forma de controle social. A resposta definitiva, no entanto, fica prejudicada pelos 34,5% de cidades que não responderam. O estudo buscou apenas quantificar, portanto, não permite identificar o real nível de participação da sociedade nesse processo.

Quanto à Gestão do Plano

Destaques:

- Dos 58 municípios com planos elaborados com pelo menos o esgotamento sanitário, apenas 26 responderam acerca da estrutura que dispõem para administrar o plano. 22 das 26 cidades terão estrutura exclusiva para administração dos planos.

Alceu Galvão, coordenador da pesquisa, comenta: “É grave o fato de 32 dos 58 municípios com planos ao menos para esgotos não terem respondido se possuem ou não estrutura para administrá-los. Sem estrutura específica os planos podem virar “instrumentos de prateleira”, além disso, a maioria destes planos está sendo aprovada por leis municipais e o não cumprimento das metas pode ser contestado pelos Tribunais de Contas e Ministério Público”.

- Vale ressaltar que a função de Planejamento é o único papel indelegável do Prefeito, que é o titular dos serviços públicos de saneamento; diferente das responsabilidades sobre a prestação, a fiscalização e a regulação dos serviços, que podem ser delegadas (Lei 11.445/2007, art. 8º).

Transparência do plano

A transparência é um dos princípios da Lei n. 11.445/2007 e a disponibilização dos planos na internet devem ser obrigatórias para que a sociedade possa acompanhar o atendimento das metas de universalização. Dos 58 planos elaborados contemplando ao menos os esgotos, 39 tinham endereços eletrônicos, onde os planos podem ser consultados (anexo 1).

Agências Reguladoras como entes fiscais do saneamento básico

Destaques:

- Dos 100 municípios analisados, independentemente de ter ou não plano, 56 dispõem de Agência Reguladora.
- O dado preocupante é que 44 grandes cidades ainda não têm seus serviços de saneamento básico regulados, o que transmite insegurança em relação à gestão do saneamento.
- É fundamental a estruturação das agências reguladoras, pois são elas que verificam o cumprimento dos planos por parte dos prestadores de serviços. É papel exclusivo destas entidades.
- A lista dos Municípios que possuem agências reguladoras está no Anexo 2. Além das fontes de consulta informadas anteriormente foram pesquisados os sites das agências.

Frederico Turolla, da Pezco Microanalysis, comenta: “A regulação  é o principal estímulo à eficiência na prestação dos serviços de saneamento e sua ausência em vários municípios indica que há baixa preocupação com a melhoria efetiva desses serviços.”

ATENDIMENTO INTEGRAL AO MARCO REGULATÓRIO

Das respostas conseguidas após várias tentativas, o estudo apurou também quantos dos 100 maiores municípios estão cumprindo todos os requisitos previstos na Lei n. 11.445/2007 para a formulação dos PMSB e Regulação, ou seja:

− Constar todos os componentes do saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente) – III, art. 2º;
− Possuir como conteúdo mínimo o diagnóstico, objetivos e metas, ações de emergência e contingência – I a V, art. 19;
− Conter viabilidade econômico-financeira do Plano (II, art. 11);
− Haver participação social na elaboração (§ 5º, art. 19);
− Ter Regulação (parágrafo único, art. 20).

Resultados: municípios cujas respostas permitem concluir que atendem integramente ao marco regulatório setorial:

Município
Uberlândia	MG
Limeira	SP
Franca	SP
Piracicaba	SP
Campinas	SP
Florianópolis	SC
Juiz de Fora	MG
Mogi das Cruzes	SP
Mauá	SP
Itaquaquecetuba	SP
Juazeiro do Norte	CE
Canoas	RS

- Há ainda 3 (três) municípios que atendem aos requisitos, exceto ter agência reguladora, como nos casos de Santo André, Cascavel e Pelotas. Significa que os serviços destes Municípios precisam ter suas agências reguladoras para que possam estar integralmente aderentes ao marco regulatório setorial.

Alceu Galvão: “A regulação é essencial, independe se o serviço for contratado (companhias estaduais ou privadas) ou se prestado direta ou indiretamente pelo próprio município. Ela dá segurança para os investimentos das empresas, para o usuário e para o próprio acompanhamento da execução do Plano”.
- Pelas respostas conseguidas, apenas 12 dos 100 maiores municípios do país atendem integralmente a Lei n. 11.445/2007 no que se refere à formulação dos Planos e Regulação.

CONCLUSÕES

- Com base no estudo realizado, é possível identificar que a Lei 11445/2007, das Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico, promoveu avanços importantes no setor, assim como mostrou que ainda há grandes desafios para sua efetividade, mesmo entre os 100 maiores municípios brasileiros.

- É positivo o fato de 66 municípios terem feito discussões locais considerando a Lei do saneamento, bem como terem apresentado algum plano para avaliação. Considerando, no entanto, a relevância que a Lei atribui ao Plano Municipal de Saneamento Básico como instrumento para universalização dos serviços, é muito preocupante, seis anos após sancionada a Lei, temos ainda 34 grandes cidades sem planos.

- A Lei deixa claro que todos os 4 serviços do saneamento básico devem fazer parte dos planos, mas somente 34 cidades cumpriram esse requisito formal.
- Se considerarmos, no entanto, todos os requisitos da Lei necessários para a formulação dos planos e para a regulação dos serviços, as respostas permitiram concluir que houve o cumprimento total em apenas 12 municípios.

- Fica evidente a insuficiência de vários mecanismos institucionais importantes em muitos dos 100 maiores municípios, tais como a presença de regulação independente, o controle social dos serviços, a compatibilização dos planos com os estudos de viabilidade que lhes dão suporte, a construção de um sistema de informações em saneamento, entre outros.

- O estudo permite concluir que, nestas condições, muitos planos podem ser questionados judicialmente e/ou perderem a capacidade de ser o real instrumento de planejamento para a boa universalização dos serviços.

Últimas considerações dos autores:

Frederico Turolla: “Os municípios que fizeram seus planos conforme previsto na lei obtiveram a vantagem de oferecer mais certeza tanto para a sociedade quanto para os investidores, mesmo que para o próprio governo quando presta diretamente os serviços. O planejamento, neste sentido, ajuda esses municípios a captarem financiamentos e realizarem investimentos para chegarem mais rapidamente a um atendimento mais amplo e seguro de sua população.”
Alceu Galvão: ”Os municípios não podem pensar que o Plano é suficiente para atender a lei do saneamento. Ao contrário, o Plano é apenas o início do processo de universalização e sua concretização depende que vários processos também funcionem adequadamente, notadamente a regulação e o controle social.” 
- Édison Carlos: “Apesar dos avanços, é preocupante ver que, seis anos após a promulgação da Lei do Saneamento, muitos dos grandes municípios ainda não entenderam a importância de regular e planejar os serviços de saneamento considerando o presente e o futuro das cidades. O cidadão merece mais rapidez.”